Neto Continua cassado e com os direitos políticos suspensos
A situação não está nada boa para o prefeito cassado de Magalhães de
Almeida, Neto Carvalho. Ele tentou emplacar um MANDADO DE SEGURANÇA que
lhe restituiria o cargo e os direitos políticos, mas esse foi negado
pelo Des. Raimundo José Barros de Sousa – Relator Substituto do
processo.
Como já foi noticiado aqui no blog (reveja aqui) o
prefeito de Magalhães de Almeida João Cândido de Carvalho Neto (Neto
Carvalho) teve seu mandato cassado e os direitos políticos suspensos por
cinco anos. Ele foi enquadrado no Art. 10, inc. VIII da Lei de Improbidade Administrativa - Lei 8429/92.
Neto Carvalho contratou sem a devida licitação a empresa M. da S. de
Carvalho Gestão Empresarial para fazer o concurso público daquela
cidade. Na sentença do Dr. Alexandre Moreira Lima – Juiz de Direito,
datada de 07 de agosto ele ainda ordena que novo concurso seja feito sem
ônus para os participantes e ainda multou Neto e a empresa a pagarem
multa no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).