O deputado estadual Othelino Neto (PPS) deu
entrada, na mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado, em projeto de
Lei que proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou
qualquer tipo de cobertura, que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais,
públicos ou privados. O objetivo, segundo o parlamentar, é contribuir com o
combate à criminalidade no Maranhão e, com isso, aumentar a segurança dos maranhenses.
Segundo Othelino, os indicadores da
criminalidade só têm preocupado os maranhenses, porque a violência cresce, a
cada dia, no Estado. E muitos criminosos utilizam motos para cometer delitos e,
na maioria das vezes, escondem-se nos capacetes como, por exemplo, no caso do
jornalista Décio Sá.
“Nos postos e demais estabelecimentos, a
ocultação da face facilita a ação criminosa e dificulta a capitação de imagem
através do sistema de câmeras para identificação do infrator. Então, estamos
dando essa colaboração à sociedade do Maranhão. Esperamos que este projeto de
Lei seja aprovado em um curto espaço de tempo”, disse o deputado do PPS.
Efeitos do projeto
- Os efeitos do projeto de Lei se
estendem aos prédios que funcionam em sistema de condomínio. De acordo com a
proposição, nos postos de combustíveis, os motoristas deverão retirar o
capacete antes da faixa de segurança para abastecimento. Os bonés, capuzes e
gorros não se enquadram na proibição, salvo se estiverem sendo utilizados de
forma a ocultar a face da pessoa.
Uma vez aprovada a Lei, os responsáveis pelos
estabelecimentos deverão afixar, no prazo de 60 dias, a contar da data de
publicação, uma placa indicativa na entrada do estabelecimento contendo o
seguinte: “É proibida a entrada de pessoa utilizando capacete ou qualquer tipo
de cobertura que oculte a face”.
De acordo com o projeto, a infração às
disposições da Lei acarretará ao responsável multa no valor de R$ 500,00
(quinhentos reais), aplicada em dobro em caso de reincidência.
O projeto diz ainda que a fiscalização da Lei
caberá ao sistema de segurança do estabelecimento que acionará o Sistema de
Segurança Pública para aplicação da multa.
FONTE: ASSESSORA DE IMPRENSA DO DEPUTADO
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