Oficina sobre o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social

A Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano/SECID, promoveu nesta quinta (01/09), uma Oficina para elaboração do PLANO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, com o objetivo de elaborar diagnóstico participativo das condições de vida e moradia dos segmentos étnico-raciais em situação de vulnerabilidade social (negros, índios, quilombolas, ciganos, ribeirinhos e religiosos de matriz africana) para contribuir na construção do Plano Estadual de Habitação.

Na refirida oficina estava presente o Secretário do Estado das Cidades, Sr. Pedro Fernandes e representantes dos segmentos étnico-raciais, para discutir e dá sustentabilidade ao tema proposto para debate. Vale ressaltar que, antes do inicio da oficina, foi assinado o Termo de Cooperação dos Segmentos étnicos-raciais, pelo Secretário das Cidades juntamente com os representantes dos órgãos do tema em foco.

Foi relatado ainda sobre a importancia dos municípios na elaboração do Plano Estadual de Habitação, pelo que, são os municípios que sabem detalhadamente quais familias estão em situação precária, quantas famílias precisam de casa própria, entre outras questões que precisam ser relatadas em todo o Plano. Contudo, o município não está dispensado de elaborar o Plano Municipal de Habitação, pois é através dele que o Ministério das Cidades e demais órgãos vinculados, obterão informações sobre a questão habitacional e fundiária de cada município. O município que ainda não tem o Plano Municipal de Habitação e Interesse Social feito, terão até o dia 31 de Dezembro deste ano, para encaminhar ao Ministério das Cidades ou Caixa Econômica, sendo que o mesmo deve ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, dentro do prazo determinado pelo Ministério.