Os políticos que tiveram prestações de contas desaprovadas em eleição
anterior estão barrados no pleito deste ano. O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) mudou ontem uma interpretação que estabelecia como
condição para o registro de candidaturas apenas a apresentação das
contas e não a sua necessária aprovação. Cerca de 21 mil políticos
integram o cadastro da Justiça Eleitoral de contas rejeitadas e estão,
por ora, desabilitados a concorrer. Após as eleições, todos os
candidatos têm de prestar contas sobre gastos e arrecadações.
"Quem não tiver quitação eleitoral (conta aprovada), não terá o
registro (da candidatura)", resumiu o presidente do TSE, Ricardo
Lewandowski. Essa nova restrição se soma à da Lei da Ficha Limpa, que
impede a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados e
daqueles que renunciam para escapar de processos de cassação. Depois de
muita polêmica, a regra da ficha limpa foi chancelada em fevereiro pelo
STF.
O novo impedimento para candidaturas consta de uma resolução aprovada
ontem pelo TSE. A norma estabelece regras para a eleição municipal
deste ano. O prazo de impedimento das candidaturas deverá ser
estabelecido pela Justiça Eleitoral durante o julgamento de casos
concretos. Esse detalhe deverá provocar diversos questionamentos
judiciais de políticos eventualmente barrados na eleição deste ano. Mas o
TSE definiu que se as contas foram prestadas e a Justiça Eleitoral
ainda não as analisou, o candidato poderá participar da eleição.
Fonte: Estadão
Fonte: Estadão
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